Cade autoriza abertura de inquérito contra a Rumo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) autorizou a abertura de um inquérito administrativo para apurar possível abuso de posição dominante no mercado pela Rumo Logística Operadora Multimodal. A decisão de instaurar o procedimento foi embasada em representação protocolada contra o grupo, em 2016, pela Agrovia por infração à ordem econômica e parecer da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme despacho do Cade.

O advogado que representa a Agrovia no Conselho, Vicente Bagnoli, afirma que a empresa era cliente de transporte ferroviário e de elevação portuária tanto da América Latina Logística quanto da Rumo, respectivamente, para a condução de açúcar de Santa Adélia, interior de São Paulo ao Porto dos Santos. Ao mesmo tempo, segundo o advogado, a Agrovia e a Rumo eram concorrentes no mercado de prestação de serviços logísticos.

Bagnoli afirma que desde a fusão das companhias, aprovada em 2015 pelo Cade, a Agrovia deixou de exercer suas atividades com habitualidade e no ano passado se tornou inoperante.

Segundo o advogado, num primeiro momento, parte da ferrovia utilizada pela empresa teria sido interditada pela ALL sob argumentos relativos à segurança do local. Paralelamente, a Agrovia não teria mais conseguido executar o contrato com a Rumo para a elevação de carga em porto por empecilhos apresentados pela prestadora. Situações que teriam afetado diretamente as atividades de sua cliente.

Na representação ao Cade, a Agrovia pediu, além do cumprimento dos contratos entre as companhias, revisão do ato de concentração entre ALL e Rumo e a aplicação de multa por infrações à ordem econômica.

Com a abertura do inquérito, as alegações da Agrovia por abuso de posição dominante no mercado serão investigadas pelo Cade que poderá dar prosseguimento ou arquivar o inquérito. Se concluir pela procedência dos argumentos, abre-se um processo no órgão. No caso de uma condenação, o pagamento de multa poderá chegar a 20% do faturamento da companhia, além de proibições como a de ter contratos com o poder público ou obter empréstimos em instituições públicas pelo prazo de cinco anos ou mesmo a penalidade de venda de ativos. Em todas as possíveis etapas, a Rumo poderá apresentar uma proposta de acordo ao Cade.

Em nota, a Rumo informou que “refuta os pontos levantados pela Agrovia, sendo que a Rumo já foi vitoriosa no Cade em 18/01/2017 em procedimento similar, o qual foi arquivado, e que confia que este procedimento, que está apenas no início, e é somente um inquérito, também será arquivado. A Rumo cumpre todas as regras regulatórias e concorrenciais e está confortável quanto à demonstração e a comprovação de seus argumentos junto ao Cade.

Finalmente, os fatos também dizem respeito a procedimento arbitral envolvendo Agrovia e Rumo, que corre sob sigilo e com o dever de confidencialidade das partes, razão pela qual o mérito do litígio, em cuja vitória a Rumo confia, não pode ser comentado publicamente”.

Fonte: Abifer