legislação

Estatuto Sindpaulista

Estatuto que rege nosso Sindicato

Estatuto do Idoso

Direitos assegurados aos idosos (60+)

CLT - Completo

Consolidação das Leis do Trabalho

CLT - Compilado

Consolidação das Leis do Trabalho

  CDC - Completo

Código de Defesa do Consumidor

  CDC - Compilado

Código de Defesa do Consumidor

Constituição Federal de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil

  Constituição de São Paulo

Constituição do Estado de São Paulo

Lei n. 1.386, de 19/12/1951

Dispõe sobre aposentadoria do pessoal dos serviços ou repartições criados, mantidos ou administrados pelo Estado, associado obrigatorio de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências.

  Decreto n. 35.530, de 19/09/1959

Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado.

  Lei Nº 9.343, de 22/02/1996

Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigações, e dá outras providências correlatas.

  Lei Nº 200, de 13/05/1974

Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.

  Lei n. 1.974, de 18/12/1952

Dispõe sobre o aumento de proventos de aposentadoria de que trata o artigo 2.º da Lei n. 1.386, de 19 de dezembro de 1951.

  Lei Nº 4.819, de 26/08/1958

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Estado" e dá outras providências.

  Lei Nº 3.720, de 09/02/1983

Retificado pelo Diário Oficial v.93, n.46, 10/03/1983. Dispõe sobre a complementação de aposentadoria e pensões dos ferroviários que especifica.