Retorno dos Trens de Passageiros



O Governo do Estado de São Paulo, com a necessária aprovação da Assembleia Legislativa - disponibilizou a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, numa transação financeira entre o governo estadual e federal, para pagamento de parte de sua dívida com a União.

Desta forma, no ano de 1.998, a ferrovia paulista foi federalizada, deixando de ser administrada pelo Estado, sendo incorporada à malha ferroviária federal, através da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A.

Já no controle da FEPASA o governo federal, através do P.N.D. Programa Nacional de Desestatização, (via BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Social) realizou leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, onde o grupo vencedor assinaria contrato de concessão da ferrovia por 30 anos.

Surge assim, uma nova empresa concessionária de transporte público ferroviário de cargas: a FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S/A, iniciando suas atividades no setor ferroviário paulista no dia 1º de janeiro de 1.999.

O próprio contrato de concessão elaborado pelo governo federal pôs fim ao transporte ferroviário de passageiro da malha ferroviária paulista, sendo que, o último trem circulou no dia 31 de dezembro de 1.999.

As concessões do transporte ferroviário são onerosas, ou seja, as concessionárias pagam ao governo federal para explorarem o transporte ferroviário de cargas. Os contratos das empresas concessionárias preveem apenas a exploração do transporte de cargas, estando impedidas de explorarem o transporte de passageiros.

O grande erro do governo federal na elaboração dos contratos de concessões foi conceder apenas o transporte de cargas, excluindo por sua livre e espontânea vontade, a concessão do transporte de passageiros.

Em nosso entendimento, o poder concedente, não só deveria determinar a continuidade do transporte ferroviário de passageiros, mas também, exigir a sua expansão de forma contínua e permanente. Erro imperdoável, que em muito, prejudicou a população que diariamente se utilizava dos trens existentes à época da concessão da ferrovia, eliminando-se um grande meio de transporte de massa, dificultando-se ainda mais a mobilidade urbana da população mais pobre.

Como o governo federal concedeu apenas a exploração do transporte ferroviário de cargas, ainda hoje, a concessão do transporte ferroviário de passageiros encontra-se em aberto, podendo a União, determinar a qualquer tempo, o seu leilão, ofertando a sua exploração à iniciativa privada, corrigindo seu erro anterior.

Os maiores, mais ricos e produtivos municípios do Estado de São Paulo, são cortados pela malha ferroviária nacional, não podendo-se dar ao luxo, de manter um sistema ferroviário, exclusivamente para o transporte de cargas?

Realizando a concessão do transporte ferroviário de cargas e não o fazê-lo em relação ao de passageiros, constituiu-se um absurdo incomensurável, sem precedentes na história moderna brasileira.

As principais rodovias não conseguem dar vazão ao intenso tráfego diário que recebem de automóveis, ônibus e caminhões, e diariamente encontram-se congestionadas.

O sistema rodoviário está prestes a entrar em colapso, pois não suporta a grande demanda de veículos. A solução racional e inteligente, é a utilização da atual malha ferroviária (JÁ EXISTENTE) para o transporte de passageiros entre os vários municípios.

Em várias regiões do estado de São Paulo Com a operação de trens regionais de passageiros entre várias regiões, haveria um alivio no sistema rodoviário, visto que, repita-se, os trilhos já cortam grandes cidades como: Araraquara, Rio Claro, Limeira, Americana, Limeira, Sumaré, Hortolândia, Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Sorocaba, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e etc, etc.

A melhor solução (de curto prazo) para o grave problema de transporte de massa, podendo diminuir o caos do sistema viário estadual e federal, é o retorno dos trens de passageiros em São Paulo e em todo o Brasil.

Sendo a extinção motivada por uma decisão política, da mesma forma, somente uma decisão politica, trará o retorno dos trens de passageiros.

Como solução, o governo federal poderá a qualquer empo, ofertar e abrir leilão para a concessão do transporte ferroviário de passageiros, em todo o Brasil.

Pode ainda, através do DNIT E ANTT, convocar todas as concessionárias do transporte ferroviário de cargas e requerer alterações contratuais de maneira tal, que estas empresas, passem a realizar o transporte de passageiros, concomitantemente com o de cargas, como sempre foi realizado desde a fundação da primeira ferrovia do Brasil e como é realizado em todos os países do mundo.

Lembramos mais uma vez, que as concessões são onerosas, e que poderá haver compensações financeiras entre o governo e as empresas para que isto possa ocorrer.

- Considerando que as concessionárias possuem todas as condições operacionais para, simultaneamente operar o serviço de carga com o de passageiros;

- Considerando que os carros de passageiros que saíram de circulação necessitarão de manutenção e reformas para voltarem a circular, bem como deverão ocorrer aquisição de outros mais;

- Considerando que cada uma das concessionárias, possui o seu próprio C.C.O. – Centro de Controle Operacional – local donde controlam a circulação e tráfego de todos os trens em suas vias;

- Considerando que as oficinas de manutenção das concessionárias, também realizarão a manutenção dos carros de passageiros, visto que anteriormente à privatização, estes serviços de manutenção já eram prestados nestas mesmas oficinas, pela FEPASA e RFFSA;

- Considerando que caso haja necessidade, ainda existe no Estado de São Paulo, 02 grandes oficinas de manutenção de locomotivas totalmente abandonadas e sem utilização (Jundiaí e de Campinas) e que poderão ser utilizadas nas manutenções dos carros de passageiros;

- Considerando também que a União, através do BNDES é acionista do grupo ALL S/A – e que possui representante junto ao seu Conselho de Administração, facilitará ainda mais as negociações necessárias entre as partes;

- Considerando ser totalmente possível a ocorrência de alterações nos contratos de concessões elaborados pelo governo federal (confira a íntegra da Lei das Concessões - nº 8.666/93;

- Considerando que as Estações Ferroviárias inativadas podem ser reabertas;

- Considerando que os Prefeitos dos municípios possuem interesse no retorno dos trens de passageiros em suas cidades;

Nos outros Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e etc, que sofreram a supressão dos trens de passageiros, a revisão contratual pela União, deverá ser feita diretamente com as concessionárias que operam nestes Estados, como o caso da M.R.S. Logística S/A e a F.C.A. Ferrovia Centro-Atlântica.

Melhor exemplificando: A ALL S/A, atua nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul. A MRS Logística S/A atua nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A concessionária FCA S/A. (Ferrovia Centro-Atlântica S/A) atua nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, Goiás, Bahia, e no Distrito Federal.

Como se pode ver, uma renegociação direta do poder concedente, com apenas estas três concessionárias, bastaria para solucionar a falta de transporte ferroviário de passageiros em grande parte do Brasil.

Imperando o bom senso entre nossos governantes, os trens de passageiros retornarão em breve, como solução para o transporte de massa e melhor mobilidade urbana.

Finalizando, o convidamos a assistir ao vídeo abaixo, com comentários do jornalista Alexandre Garcia, do programa "Bom Dia Brasil", da Rede Globo: "Falta de ferrovias é um atestado de burrice, diz Alexandre Garcia".