Na esfera jurídica, o Sindicato procura, a cada ano, aprimorar suas atividades buscando sempre a proteção dos direitos trabalhistas de seus milhares de filiados ativos, aposentados e pensionistas.

O Departamento Jurídico funciona na sede administrativa em Campinas/SP, e mantêm plantões jurídicos em diversas subsedes. São centenas de atendimentos e ações ajuizadas anualmente, sempre defendendo e resguardando os direitos da categoria ferroviária.