Estatuto que rege nosso Sindicato
Direitos assegurados aos idosos (60+)
Consolidação das Leis do Trabalho
Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição do Estado de São Paulo
Dispõe sobre aposentadoria do pessoal dos serviços ou repartições criados, mantidos ou administrados pelo Estado, associado obrigatorio de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências.
Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigações, e dá outras providências correlatas.
Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.
Dispõe sobre o aumento de proventos de aposentadoria de que trata o artigo 2.º da Lei n. 1.386, de 19 de dezembro de 1951.
Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Estado" e dá outras providências.
Retificado pelo Diário Oficial v.93, n.46, 10/03/1983. Dispõe sobre a complementação de aposentadoria e pensões dos ferroviários que especifica.