Benefício será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno.

Cerca de 615 mil estudantes de quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte) poderão utilizar a gratuidade para frequentar as aulas. O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 19, a lei que concede passe livre estudantil no Metrô, na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para alunos da rede pública. Na rede privada, o benefício será estendido aos estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182,00).

“Hoje os estudantes têm meia passagem e passam a ter gratuidade total. Essa é uma medida socialmente justa, de grande estímulo à educação. Vai facilitar muito a vida dos estudantes, evitar uma despesa para o aluno, para os seus pais e para quem precisa”, explicou Alckmin.

Para o secretário de Educação, Herman Voorwald, o passe é um mecanismo de garantia para as crianças irem às escolas. “Isso viabilizará uma maior presença das crianças e uma diminuição da evasão, que é um dos objetivos da educação pública”, ressaltou.

Beneficiados

Têm direito ao benefício os estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede pública (sem necessidade de comprovação de renda). Já os estudantes de curso de ensino superior da rede pública e privada e dos cursos públicos e privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes terão o benefício mediante a comprovação de renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional, assim como os bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos), os financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família) e os estudantes atendidos por programas governamentais de cotas sociais.

“Com essa medida, aqueles que não podem pagar pelo transporte vão poder ter acesso gratuito a esse benefício tão importante, para que alunos de todas essas regiões metropolitanas possam estudar”, afirmou o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Cadastro

O passe livre estudantil será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno. Por mês, os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, ou seja, devem ser usadas dentro do próprio mês de concessão.

A medida passa a valer de imediato nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias, contados a partir da resolução, para os ônibus da EMTU. O prazo maior nos ônibus intermunicipais é necessário para que sejam criados os mecanismos tecnológicos para operar o sistema. No caso do sistema metroferroviário, o benefício da gratuidade será operado pelo Sistema de Cartão Bilhete Único, expedido pela SPTrans.

A universitária bolsista do Programa Escola da Família Braini Souza Alves comemorou o direito ao benefício. “Nem todo mundo tem condições de pagar a passagem e até muitos não conseguem fazer a faculdade porque não têm o transporte público. Agora com a isenção da tarifa, muitos estudantes vão poder estudar”, disse.

Fonte: Portal do Governo do Estado de SP