Está marcada para o dia 6 de fevereiro, em Campinas, a primeira audiência pública sobre o projeto do Trem Intercidades (TIC), que em seu primeiro trecho ligará São Paulo a Campinas, passando por Jundiaí. Com o lançamento do edital do TIC, em outubro do ano passado, pelo governo estadual, e agora com a realização das três audiências públicas previstas, para a discussão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, São Paulo vive um momento histórico. O Trem Intercidades vai inaugurar um novo ciclo de mobilidade entre duas das principais metrópoles brasileiras, a de São Paulo e a Região Metropolitana de Campinas (RMC).

As vantagens ambientais do TIC são evidentes. Com o transporte de passageiros na modalidade expressa, de média velocidade, haverá uma relevante redução na emissão de gases de efeito-estufa, em comparação com uma viagem entre Campinas e São Paulo feita por ônibus ou veículo particular. Ou seja, será uma grande contribuição de São Paulo para os esforços planetários de enfrentamento das mudanças climáticas, que estão causando cada vez mais estragos, com chuvas intensas ou secas históricas.

Do mesmo modo, o transporte de passageiros por ferrovia representa um grande ganho em termos de preservação de vidas humanas, pela redução imediata na taxa de acidentes automobilísticos, que continua muito alta no Brasil. Infelizmente o nosso país ainda está entre aqueles com maior número desse tipo de acidentes, com muita dor para milhares de famílias.

Nesse sentido, é preciso destacar o papel do governador Tarcísio de Freitas em todo esse processo de viabilização do Trem Intercidades, que na prática vai representar a materialização de um sonho antigo dos paulistas. A desativação do transporte de passageiros pela malha paulista, que antes era feito pelas precursoras companhias ferroviárias, como a Paulista e a Mogiana, ambas sediadas em Campinas, foi um enorme prejuízo no desenvolvimento do estado e do país.

Com sua postura de estadista, o governador vem sendo o principal defensor do TIC, que também contará com recursos federais. Tarcísio considera que a reativação do transporte ferroviário é um dos eixos centrais para um novo salto do desenvolvimento no estado.

Em toda a Europa e na América do Norte, por exemplo, o transporte ferroviário continua sendo um dos preferidos da população local e dos turistas, representando ganhos significativos em geração de emprego e renda para as comunidades locais. Com o TIC, espera-se que São Paulo e o Brasil passem a de fato retomar esse transporte que é eficiente, seguro, rápido e prazeroso. O transporte de cargas também está sendo cada vez mais incentivado em território paulista, o que é fundamental para, sem trocadilhos, a locomotiva do Brasil!

Valorizar e incentivar projetos como o Trem Intercidades é o grande propósito da Frente Parlamentar das Ferrovias, que tenho a honra e o compromisso de liderar na Assembleia Legislativa de São Paulo. A Frente Parlamentar fará de tudo para que, literalmente, a mobilidade pelos trilhos entre em definitivo na agenda do país, em defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e do fortalecimento de nossa economia.

Fonte: ALESP – Dep. Estadual Dirceu Dalben

O Governador Tarcísio de Freitas apresentou neste sábado (7), em Campinas, o novo edital do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte. A proposta mantém o cronograma de entrega do empreendimento e permite um projeto ainda mais atrativo com uma tarifa mais justa ao usuário. O projeto prevê investimento de R$ 13,5 bilhões e tem o leilão marcado para o dia 29 de fevereiro de 2024.

“O Trem Intercidades vai oferecer conforto, velocidade, fomentar a economia local e descomprimir o intenso movimento do sistema Anhanguera-Bandeirantes”, afirmou Tarcísio de Freitas. “Esse é um importante primeiro passo para outros trechos que pretendemos fazer em diferentes regiões do estado”, destacou o governador.

A agenda em Campinas aconteceu no Prédio do Relógio do Pátio Ferroviário da cidade e teve a participação do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, do prefeito de Campinas, além de parlamentares estaduais, municipais, entre outras autoridades.

Parte da carteira de projetos no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que vai ampliar os investimentos em São Paulo nos próximos anos, o projeto prevê a ligação, por linha férrea, entre a Capital e o município campineiro; a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí; e a concessão da Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A ligação entre São Paulo e Campinas, com parada em Jundiaí, terá cerca de 100 quilômetros de trajeto, oferecendo um serviço expresso entre a Estação Barra Funda e Campinas, com parada em Jundiaí. A viagem terá duração de 64 minutos, com 15 trens executando a operação. A tarifa média anual do serviço expresso será de até R$ 50 – montante estabelecido no edital do TIC. O valor máximo da tarifa estabelecida no edital é de R$ 64.

Uma das novidades do edital é que o Estado garantirá 90% da receita estimada para o funcionamento do serviço expresso. Caso a arrecadação com as tarifas supere em 10% o total previsto, o lucro será igualmente repartido entre o Estado e o operador privado. Esses aprimoramentos vão garantir uma receita mínima para a operação do TIC, além de tornarem o modal mais competitivo e com preço justo para o usuário.

Dentro do projeto há ainda o Trem Intermetropolitano (TIM), com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha irá operar com sete trens e o percurso será de 44 quilômetros com previsão de deslocamento de 33 minutos.

A parceria público-privada (PPP) também prevê a concessão da Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem. Além disso, 30 trens que fazem esse trajeto serão transferidos ao futuro concessionário.

O valor máximo da tarifa do TIM será de R$ 14,05. Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública de R$ 4,40. O empreendimento irá beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em 11 municípios, gerando mais de 10,5 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.

Novidades

O novo edital também prevê maior aporte do Estado no TIC Eixo Norte, de R$ 8,5 bilhões – cerca de 75% do total do projeto. Anteriormente, o valor era de R$ 6 bilhões. Parte dos recursos serão oriundos de empréstimo de R$ 6,4 bilhões firmado entre o Governo de SP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por outro lado, o valor de contraprestação a ser pago pelo Governo Estadual caiu de R$ 400 milhões para cerca de R$ 250 milhões ao longo dos 30 anos da concessão.

Leilão

Poderão participar do leilão sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com a participação na licitação. O participante deve atender plenamente todos os termos e condições do edital.

O primeiro critério de julgamento será o maior desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima. O vencedor será o que apresentar a maior redução de pagamento, pelo Estado, pela prestação dos serviços. Caso seja ofertado desconto igual por mais de um licitante, o pregão será definido pelo segundo critério, que é o de maior redução do aporte do Estado no projeto.

Fonte: Governo de SP

Para reduzir o custo do transporte, melhorar a competitividade da produção agrícola e industrial paulista e oferecer novas alternativas de transportes aos usuários e operadores logísticos, o Governo de São Paulo propôs um projeto de lei que autoriza a exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado por meio de novas concessões à iniciativa privada.

Encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a proposta é equilibrar a matriz de transportes de cargas, eliminando gargalos logísticos, reduzindo custos, tempo de viagem e emissão de poluentes, além de aumentar a mobilidade urbana e a capacidade logística com a interconexão de trechos ferroviários em operação.

O panorama estadual é de predomínio de 84% do modal rodoviário sobre 11% do ferroviário –sendo 9% pertencentes à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). E mais da metadedos 5,7 mil quilômetros de trilhos no Estado apresentam baixa capacidade ou estão ociosos.

Com a revisão de trechos desativados – principalmente no entorno de regiões metropolitanas do Estado que apresentam saturação da malha rodoviária -, a revitalização do transporte sobre trilhos é uma alternativa sustentável à “malha subutilizada, abandonada, que provocam cicatrizes urbanas no interior paulista”, explica o Secretário de Logística e Transportes de São Paulo, João Octaviano Machado Neto.

Para revitalizar este cenário, a Secretaria de Logística e Transportes criou o GT (Grupo de Trabalho) Ferrovias de SP, que é coordenado por Luiz Alberto Fioravante. A equipe desenvolve o Plano Estratégico Ferroviário do Estado de São Paulo que reativará a malha de trilhos inoperantes nas cidades e alavancará economicamente o setor.

O Plano Estratégico já conta com o PAM-TL (Plano de Ação de Transporte de Passageiros e Logística de Cargas para a Macrometrópole Paulista), que prevê investimentos privados de cerca de R$ 70 bilhões, sendo R$ 54,2 bilhões na malha ferroviária em cinco regiões metropolitanas: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e São José dos Campos. Juntas, concentram cerca de 70% do transporte de cargas do Estado e 32% do PIB nacional.

São cinco grandes iniciativas previstas no PAM-TL até 2040. Implantação do TIC (Trem Intercidades), que ligará São Paulo a Campinas, Sorocaba, Santos e São José dos Campos; linhas expressas de transportes de cargas; ferroanel na região leste do Estado; duplicação do trecho oeste do Rodoanel; e a licitação da Linha Verde – rota carbono zero de ligação bimodal (rodoviária e ferroviária) entre São Paulo e o Porto de Santos para o escoamento da produção nacional.

Para a logística de cargas, o plano prevê ainda 13 pátios rodoferroviários com armazenagem de distribuição e transferência de modais (ferroviário e rodoviário, mesclando o uso de caminhões grandes fora das cidades e pequenos dentro dos municípios) com o objetivo de reduzir o tempo e o custo do transporte.

A exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado foi autorizada após aprovação da Lei Federal 14.273/2021. Considerado o novo marco regulatório do setor, a legislação permite o deslocamento pelas estradas de ferro por meio de shortlines (linhas de trajeto curto) que, agora, também estão sob responsabilidade de estados e municípios.

Fonte: ABIFER

Nesta última semana, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, visitou Sorocaba em evento com a prefeitura da cidade, e falou a respeito do projeto do chamado eixo oeste do Trem InterCidades, entre a região e São Paulo.

Na avaliação de Garcia, a linha “será analisada de forma mais detalhada”. “Fizemos a concessão de uso da Linha 8 de trem da CPTM já prevendo o uso dessa malha ferroviária como ponto de chegada à capital do trem intermunicipal, cuja viabilidade desse projeto será analisada de forma mais detalhada“, afirmou.

Há no contrato com a ViaMobilidade o “gatilho” que prevê operação dos trens até Sorocaba, mas apenas se o Governo Estadual implantar o atendimento, e atualmente não há prazo para tirar de papel o serviço ferroviário.

A atual gestão tenta implantar o eixo norte do Trem InterCidades entre São Paulo e Campinas, e outras declarações, inclusive do seu antecessor, João Doria, apontam o serviço entre a capital e São José dos Campos como segundo da fila.

O Governo do Estado de São Paulo, em evento nesta segunda-feira, 18 de abril de 2022, celebrou com as prefeituras de Campinas, Franco da Rocha, Louveira, Francisco Morato, Várzea Paulista e Vinhedo, convênio para viabilizar o Trem Intercidades.

Este convênio busca dar garantias jurídicas e financeiras para a implantação deste sistema que ligará a estação Palmeiras-Barra Funda no centro, até a cidade de Campinas com um tempo médio de uma hora quando estiver plenamente em operação.

“O Trem Intercidades é um projeto desafiador porque aproveita a linha 7 da CPTM até Jundiaí e reativa a malha ferroviária para chegar até Campinas. Vamos ter muitos investimentos em obras de correção de curvas e novos trens. O esforço do Governo de São Paulo é tirar o Trem Intercidades do papel, um projeto que soma mais de R$ 10 bilhões e temos disposição e capacidade para fazer o investimento”, disse o governador Rodrigo Garcia, por meio de nota.

A previsão, contando do momento de início das obras, é de entregar o sistema dentro de cinco anos, contemplando também a concessão da Linha 7-Rubi e a criação do TIM (Trem Intermetropolitano).

Os investimentos estimados são de R$ 10,2 bilhões para o meio de transporte com a extensão de 100 km, atendendo aos municípios de Louveira, Valinhos e Vinhedo, cidades entre Jundiaí e Campinas, com um serviço parador.

Para o edital ser publicado, a gestão paulista aguarda a renovação do atual contrato de concessão da MRS (transportadora de cargas por via férrea) com o Governo Federal e a formalização do convênio do Estado com o Ministério da Infraestrutura para o uso da malha ferroviária entre Jundiaí e Campinas, este sem atendimento pelo serviço de trens urbanos atualmente.

Fonte: Diário do Transporte

Na semana passada, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM lançou a consulta pública do projeto do Trem InterCidades, entre São Paulo e Campinas, além da concessão da Linha 7 e a extensão do trem metropolitanos até Campinas. Está aberta também a consulta pública, onde as minutas do edital fornecem detalhes sobre o projeto do TIC, incluindo suas quatro linhas.

Segundo o documento, o plano foi promovido a partir de 2012 como um projeto com estrutura de PPP para a implementação, operação e manutenção de uma rede integrada de mais de 400 km de linhas de trem que conectaria regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, cruzando no centro da cidade de São Paulo.

O objetivo do novo sistema proposto é estabelecer uma rede ferroviária estruturada em eixos para atender às demandas de viagens entre cidades-polo das Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado de São Paulo. A proposta é ter linhas ferroviárias com modernos padrões de serviços e tempos de viagens competitivos, como modal alternativo para o atendimento de passageiros dos atuais serviços rodoviários.

A proposta prevê quatro linhas principais:

• Eixo Norte: São Paulo-Americana:
  É projeto que começará a ser implantando, e em sua primeira fase até Campinas
• Eixo Sul: São Paulo a Santos
  passando pelo ABC e Cubatão
• Eixo Leste: São Paulo a Sorocaba
  passando por São Roque
• Eixo Oeste: São Paulo a Pindamonhangaba
  passando por São José dos Campos e Taubaté

Eixo Oeste
O trem até Sorocaba está atrelado à concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM, que serão assumidas pela ViaMobilidade em janeiro de 2022. Se um dia o Governo Estadual implantar o eixo, a operação ficará a cargo da operadora privada.

Eixo Sul
O trem para Santos chegou a ser cogitado para fazer parte da concessão do TIC Eixo Norte e as Linhas 7 e Tim, além da Linha 10.

Fonte: ABIFER

Prazo de concessão será de 30 anos; haverá três tipos de serviço; investimentos totais serão de R$ 8,57 bilhões e não haverá integração entre TIC e trem metropolitano; Serviço 710 deixará de existir

Em audiência pública realizada na cidade de Campinas, interior de São Paulo nesta segunda-feira, 16 de agosto de 2021, o Governo do Estado detalhou como pretende fazer a concessão do sistema ferroviário que envolve a Linha 7-Rubi da CPTM, criando o Trem Intercidades.

Segundo o cronograma estimado pelo governo, o leilão que vai conceder a linha deverá acontecer em abril de 2022, com o edital deste certame sendo divulgado em dezembro de 2021.

Na concessão, estará envolvida além da operação da Linha 7-Rubi, a criação do Trem InterMetropolitano (TIM) e o Trem Intercidades (TIC).

Assim, serão três serviços:

• Linha 7-Rubi
  Será operada entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato.
• TIM (Trem InterMetropolitano)
  Operado entre Francisco Morato e Campinas
• TIC (Trem Intercidades)
  Operado entre Barra Funda e Campinas, com uma parada em Jundiaí.

No caso do TIC, serão 101 km de extensão em todo o trecho, três estações e uma estimativa de viagem no tempo de 1 hora e 4 minutos, com 800 passageiros apenas sentados por viagem.

Para ela serão comprados, 15 novos trens e com a capacidade de altas acelerações, podendo chegar a velocidade de 140 km/h durante a viagem.

Já a linha 7 e o TIM terão operação com um total de 45 trens, sendo 38 trens já existentes e sete que serão comprados.

A tarifa aplicada nos dois serviços será a vigente nas demais linhas e sistemas metropolitanos ferroviários, atualmente correspondente ao valor de R$ 4,40.

O Trem Intercidades, por sua vez, deverá ter uma tarifa base referencial equivalente ao preço praticado pelo transporte por ônibus no mesmo trajeto entre a capital paulista e Campinas, com o valor máximo podendo chegar até R$ 55,30

Os investimentos totais serão de R$ 8,57 bilhões, divididos em três partes.

A primeira corresponde ao investimento direto no material rodante, ou seja, nos trens do TIM e TIC, num total de R$ 1,67 bilhões.

Para a modernização da Linha 7-Rubi será destinado um valor de R$ 2,15 bilhões ao longo da concessão e os outros R$ 4,75 bilhões vão ser destinados para melhorias na infraestrutura de todo o traçado, incluindo sistemas de energia, sinalização, via permanente e estações.

A Linha 10-Turquesa, foi deixada de fora do projeto. O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, chegou a declarar que a linha 10 poderia ser incluída, o que não ocorreu.

O serviço 710, que une as linhas 7 e 10, na prática, deixará de existir.

Prevendo a segregação das vias, será feito pelo concessionário em conjunto com a MRS Logística que opera o sistema de transporte de carga entre Campinas e Barra-Funda, o processo de separação das operações, criando uma via exclusiva para a circulação de trens de carga, afim de eliminar um problema atual gerado pelo compartilhamento destas vias, interferindo em muitos casos no tempo total de viagem.

A concessionária operadora deste sistema será paga pelo sistema de PPD (Pagamento Por Disponibilidade), ou seja, ela será remunerada conforme o seu rendimento.

O valor total será uma parte fixo e outra composta desta variável como prestação do serviço de trem parador ente Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato e o Trem InterMetropolitano, eliminando um risco contratual causado pela covid-19 e a sua variável demanda de passageiros por dia.

A concessionária ainda poderá obter receitas de outras fontes além da tarifa, como o aluguel de espaços comerciais, propagandas publicitárias, sejam cartazes ou mídia digital por exemplo, aluguel de espaços físicos em estações, estacionamentos de veículos em áreas de sua responsabilidade e também no chamado “serviço de bordo” que venha a ser oferecido no TIC como alimentação na viagem.

Sobre a licitação

O leilão acontecerá, segundo a previsão em abril de 2022, na B³ na cidade de São Paulo com a proposta de menor aporte de recursos a ser pago pelo poder concedente sendo a vencedora.

O ganhador terá o direito a exploração por 30 anos, deverá promover melhorias e atualização de sistemas.

Para garantias da proposta, o concorrente deverá ofertar o valor correspondente até 1% do total de investimentos previsto e como condições da assinatura do contrato, o vencedor deverá constituir a concessionária (SPE), integralizar capital social, contratar garantia de execução, comprovar experiência no ramo de operação do transporte público e se for um fundo de investimentos, comprovar integralização de capital exigido no edital.

Fonte: ABIFER

A ligação ferroviária entre o Aeroporto Internacional de Guarulhos e os terminais de passageiros da Linha Jade, da CPTM, será inaugurada até o final de 2023. A previsão foi dada ao Poder360 pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, logo após a sua participação no seminário virtual “Indústria em debate: infraestrutura e retomada da economia”, realizado nesta 4ª feira (18.ago.2021) pelo jornal digital e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Segundo Freitas, as obras devem ter início em janeiro de 2022 e devem durar 24 meses.

Os recursos, estimados em R$ 145 milhões, serão retirados da outorga da GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto. “Uma parcela da outorga vai virar o investimento na ligação ferroviária da última estação da CPTM até os três terminais de Guarulhos, que vai atender de maneira mais eficiente os usuários do metrô de Guarulhos”, disse Tarcísio.

Toda a transação foi estabelecida em um aditivo ao contrato atual da concessão, aprovado em julho pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Atualmente, quem usa os trens ao sair ou chegar ao aeroporto precisa pegar um ônibus.

Originalmente, o projeto da Linha Jade da CPTM chegaria ao aeroporto. Mas a obra nunca saiu do papel porque a concessionária não autorizou. O plano da GRU Airport era instalar um pequeno trem para fazer a conexão. Mas não houve recursos para a obra.

Fonte: ABIFER

Neste dia 12 de agosto de 2021, decorre o 10º ano da CAMPANHA CPTM CAMPINAS, pelo SINDPAULISTA visando a extensão das linhas férreas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), de Jundiaí até Campinas, atendendo os municípios de Louveira, Vinhedo e Valinhos, que somados a população de Jundiaí e Campinas, supera os 2 milhões de habitantes.

Hoje os trens metropolitanos da CPTM, através da linha 7 (RUBI) já interligam a cidade de Jundiaí à São Paulo, a um preço de R$ 4,40 – a extensão destas linhas até Campinas, em muito facilitaria a vida da população, com um ganho considerável em sua mobilidade pelas cidades da região, visto que a soma populacional, atinge mais de 2 milhões de habitantes.

O lançamento da Campanha ocorreu em 2011, com a realização da primeira audiência pública, realizada no salão vermelho, da Prefeitura Municipal de Campinas, com a presença de várias autoridades públicas, políticos de nossa região, e população campineira.

Além da audiência inaugural realizada em Campinas, neste site encontra-se os vídeos das audiências públicas realizadas em Louveira, Vinhedo, Valinhos, Jundiaí, São Paulo (ALESP – Assembleia Legislativa) e Americana, bem como, eventos e reuniões realizados junto à Diretoria da CPTM, Reuniões com os Prefeitos dos Municípios interessados, abaixo assinados, e outras reivindicações em prol dos trens de passageiros da CPTM até Campinas.

Os Governadores do Estado de São Paulo, (Geraldo Alckmin e João Dória) não atenderam os anseios da população, sempre alegando problemas e falta de verbas, relegando o transporte de passageiros, que é de suma importância para nosso Estado, em especial para a população mais pobre.

Relembramos que a cada novo período eleitoral (de 4 em 4 anos) o transporte ferroviário de passageiros ganha relevância e torna-se promessa de campanha dos candidatos ao Governo do Estado, e por certo, em 2022 não será diferente.

Considerando-se que as rodovias que ligam nossa região à Capital, encontram-se totalmente saturadas e com constantes congestionamentos diários, e que, o perfil deste trecho ferroviário com apenas 40 quilômetros entre Jundiaí e Campinas, onde já existem linhas duplas, oficinas de manutenção, e estações que poderiam ser aproveitadas, barateando sobremaneira o custo das obras, beneficiando a população destes municípios.

É vergonhoso, porém verdadeiro: O ESTADO DE SÃO PAULO, A LOCOMOTIVA DO BRASIL, não ter trens de passageiros nestas regiões, caracterizando uma total falta de consideração e respeito de nossos governantes com o povo PAULISTA.

Ariovaldo Bonini Baptista
Diretor Vice-Presidente

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas
Campinas – São Paulo – Brasil